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    Regras do Código de Defesa do Consumidor

    Devolução do valor frete

    Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete tem de ser devolvidos.
    Obs: O cliente deverá postar a mercadoria nos Correios escolhendo a forma de envio PAC.

    Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?

    Procon: Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.

    O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu. Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior, por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo. Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

    Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

    CDC: A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

    Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

    CDC: Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

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